Última atualização: 8 de novembro de 2026
1. Aceitação
Ao acessar o site, criar uma conta ou usar os produtos Safe Tag, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o site ou os produtos.
O uso do software em nome de um condomínio pressupõe que você tem autorização para representá-lo ou para operar o sistema no âmbito da portaria.
2. O que é o Safe Tag
A Safe Tag é a linha de controle de acesso da Safe Tag. Ela inclui oSafe Tag Portaria, aplicativo para a operação da guarita, e oSafe Tag LIA, camada de leitura de placas, alertas, mapa e evidências.
O site apresenta os produtos, publica conteúdo e permite o download do Portaria e o contato com a equipe. O site não é um canal de emergência e não substitui os procedimentos de segurança do condomínio.
3. Safe Tag Portaria gratuito
O Safe Tag Portaria é disponibilizado gratuitamente para download e uso, nas condições descritas no site e na documentação do produto. A gratuidade se refere ao aplicativo Portaria; recursos do LIA e serviços de implantação são contratados separadamente.
O software é fornecido para uso legítimo no controle de acesso de condomínios. Não há garantia de que o Portaria atenda a todos os requisitos de um condomínio específico, nem de compatibilidade com equipamentos ou bases não avaliados previamente.
A atualização do software pode alterar telas, fluxos e requisitos técnicos. Versões anteriores podem deixar de ser suportadas.
4. Safe Tag LIA
O Safe Tag LIA é oferecido sob consulta. Escopo, prazo, condições de implantação, suporte e valores são definidos em proposta e contrato próprios, que prevalecem sobre estes termos em caso de conflito.
Recursos marcados como piloto, incluindo reconhecimento facial, não integram a oferta padrão, dependem de avaliação específica e podem ser descontinuados. A liberação de acesso permanece sujeita à confirmação do operador.
5. Conta e segurança
- As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
- Você é responsável por manter a senha em sigilo e por informar uso não autorizado.
- Não compartilhe a conta com pessoas que não fazem parte da operação.
- A Safe Tag pode suspender contas que violem estes termos ou representem risco à segurança.
- Você pode solicitar o encerramento da conta pelos canais de contato.
6. Uso aceitável
É proibido:
- usar o site ou os produtos para fins ilícitos, ou para violar direitos de terceiros;
- tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou dados sem autorização;
- realizar varreduras, ataques, sobrecarga ou tentativas de burlar mecanismos de segurança;
- copiar, revender, sublicenciar ou redistribuir o software fora das condições contratadas;
- remover avisos de propriedade, marcas ou direitos autorais;
- inserir conteúdo malicioso em formulários, campos ou arquivos enviados.
O descumprimento pode levar à suspensão do acesso e às medidas legais cabíveis.
7. Propriedade intelectual
O site, a marca Safe Tag, os textos, as ilustrações, o layout e o código dos produtos são protegidos por direitos de propriedade intelectual da Safe Tag ou de seus licenciantes. Estes termos não transferem titularidade sobre nenhum desses elementos.
O Safe Tag CLI é uma ferramenta técnica privada da Safe Tag. Ele não é distribuído como software livre e não possui repositório público.
A compatibilidade com a base MariaDB existente não implica relação de licenciamento com terceiros. O condomínio é responsável por possuir as licenças necessárias dos sistemas que utiliza.
8. Disponibilidade e suporte
O site pode ficar indisponível por manutenção, falhas de infraestrutura ou eventos fora do nosso controle. Trabalhamos para restabelecer o serviço, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.
O suporte ao Portaria gratuito é oferecido pelos canais indicados no site, sem prazo de resposta garantido. O LIA segue o nível de serviço definido em contrato.
9. Responsabilidade
O condomínio é responsável pela operação da portaria, pelas decisões de acesso, pela configuração de usuários e pelo tratamento dos dados de visitantes e moradores.
A Safe Tag não responde por decisões tomadas por operadores com base em informações do sistema, por falhas de equipamentos de terceiros, por indisponibilidade de rede ou por uso do software em desacordo com a documentação.
Na medida permitida pela lei, a responsabilidade da Safe Tag limita-se aos valores efetivamente pagos pelo serviço contratado nos últimos doze meses. Nada nestes termos exclui responsabilidades que não podem ser afastadas pela legislação brasileira.
10. Privacidade
O tratamento de dados no site é descrito na Política de Privacidade. O tratamento de dados dentro do produto é definido pelo condomínio, na condição de controlador.
11. Alterações
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no produto, na legislação ou na operação do site. A data no topo indica a última atualização. O uso contínuo após a publicação significa concordância com a nova versão.
12. Lei aplicável e contato
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão tratadas no foro competente, conforme as regras de defesa do consumidor e de proteção de dados aplicáveis.
Dúvidas sobre estes termos: adm@safetag.lat. Privacidade: adm@safetag.lat.